NOVO CÓDIGO DE NORMAS EM SC A PARTIR DO DIA 19

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NOVO CÓDIGO DE NORMAS EM SC A PARTIR DO DIA 19

No dia 19 de maio entra em vigor o Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, destinado a normatizar os procedimentos judiciais e extrajudiciais no Estado. Todas as normatizações administrativas emanadas em Circulares e Provimentos, inclusive o contexto do atual Código de Normas, foram revogadas para que a nova consolidação normativa siga de forma enxuta e objetiva, destituída da repetição de normas legais.   Faça download do novo Código de Normas através do link: CÓDIGO DE NORMAS - CGJ/SC – 2014