Adoção à brasileira e a possibilidade de anulação de registro público em face da paternidade socioafetiva |
Aprovado projeto que simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio |
Arpen-Brasil e Receita Federal avançam em acordo para emissão de CPFs em Cartórios |
Arpen-Brasil protocola pedido de criação da CRC nacional no CNJ |
Artigo: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Principais características e modelo contratual |
Cartórios e Burocracia |
Casar ou viver em união estável? |
Central de Informações incentivará registro de nascimento em maternidades |
Certidão de União Estável não altera estado civil |
Chega de empecilhos, não à burrocracia! (com dois RR mesmo) |
CNJ registra avanço na regularização de cartórios ocupados por interinos |
Comunicação ex-officio e anotação extemporânea |
Conselho discutirá estratégia para a redução de fraudes com documentos falsos |
Criança pode ser registrada com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição |
Em decisão inédita, Justiça acreana reconhece o direito à multiparentalidade |
Garota poderá acrescentar sobrenome de padrasto no registro |
Idoso. Regime de bens. Inconstitucionalidade |
Itália admite registrar casamento entre pessoas do mesmo sexo realizados no exterior |
Juiz concede divorcio em liminar. |
Jurisprudência - concorrência na sucessão - casamento no regime da separação convencional de bens |
Jurisprudência - Ortotanásia. Testamento Vital |
Jurisprudência - Registro Civil e Transgênero |
Justiça autoriza retificação de registro para filhos de pais divorciados |
Mudança importante para quem vive em União Estável |
Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho |
No Mato Grosso, casais homoafetivos podem registrar filho sem recorrer à Justiça |
Novo código de normas em Santa Catarina |
O direito de amar |
Pessoa com deficiência mental pode se casar, diz PGJ-SP |
Presidente Dilma Rousseff apresenta sistema que reúne dados nacionais de registro civil |
Proposta de Estatuto das Famílias garante amparo legal para uniões homoafetivas |
Retificação de registro civil. Mudança de sexo. Ausência de cirurgia de transgenitalização |
TRF3 decide que opção por nacionalidade dispensa pedido administrativo |
Um ano após norma sobre o casamento gay, chegam a 1.000 as uniões entre o mesmo sexo |
União Estável e o Provimento 37-CNJ |
Uniões es(ins)critas |
